Termos e condições
Modelo de texto legal preparado pela NUUX para validação da Byolishop ou do seu assessor. Não constitui parecer jurídico. Os campos entre [ ] ainda estão por preencher.
Estes termos e condições regulam as compras feitas na loja online Byolishop (byolishop.com). Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita. Última atualização: 6 de outubro de 2026.
1. Quem somos
- Vendedor: [a preencher: nome completo da titular], empresária em nome individual, com a designação comercial Byolishop
- NIF: [a preencher: NIF]
- Morada: [a preencher: morada fiscal]
- E-mail: contacto@byolishop.com
- Telefone / WhatsApp: [a preencher: +351 …]
2. Âmbito
A loja destina-se a consumidores com morada de entrega em Portugal continental. De momento não enviamos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira nem para fora de Portugal.
3. Produtos e informação
Vendemos cosmética coreana e europeia, acessórios de moda e bijuteria. As fotografias são ilustrativas; cor e textura podem variar ligeiramente consoante o ecrã. Em cada produto indicamos as características essenciais e, quando aplicável, a lista de ingredientes (INCI), o modo de utilização, o material, as medidas e a informação de segurança do produto (fabricante, pessoa responsável na União Europeia, identificação e avisos), nos termos do Regulamento (UE) 2023/988.
4. Preços
Os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal quando aplicável. Os portes de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda (ver Envios e prazos). Reservamo-nos o direito de alterar preços, sem efeito sobre encomendas já confirmadas.
5. Encomenda
- O cliente escolhe os produtos e revê o carrinho.
- No checkout indica os dados de faturação e entrega, escolhe o envio e o meio de pagamento.
- Ao clicar em «Encomendar com obrigação de pagar», o cliente faz uma encomenda que implica a obrigação de pagamento.
- Enviamos por e-mail a confirmação da encomenda com o resumo, o preço total e estes termos.
Podemos recusar ou cancelar uma encomenda em caso de rutura de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude. Se o pagamento já tiver sido feito, devolvemos o valor integral no prazo máximo de 14 dias.
6. Pagamento
Aceitamos MB WAY, referência Multibanco e cartão, processados por prestadores de pagamento certificados. Não guardamos os dados do cartão. A referência Multibanco tem um prazo de validade indicado no checkout; sem pagamento dentro desse prazo, a encomenda é cancelada.
7. Fatura
Emitimos fatura de cada venda. Se pretender fatura com contribuinte, indique o NIF no checkout; depois de emitida, a fatura não pode ser alterada para incluir o NIF.
8. Entrega
Os prazos e custos estão em Envios e prazos. Salvo indicação diferente, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a encomenda. O risco de perda ou dano passa para o cliente no momento da entrega.
9. Direito de livre resolução (14 dias)
O cliente pode desistir da compra, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe os produtos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições, as exceções (por exemplo, cosméticos e brincos desselados) e o formulário estão em Trocas e devoluções.
10. Garantia
Os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se um produto chegar com defeito ou não corresponder ao anunciado, contacte-nos: o cliente tem direito à reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato, nas condições da lei. Nos primeiros 30 dias após a entrega pode pedir de imediato a substituição ou a resolução.
11. Dados pessoais e cookies
Tratamos os dados de acordo com a Política de privacidade e a Política de cookies.
12. Reclamações e litígios
Pode reclamar através de contacto@byolishop.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (ver Resolução alternativa de litígios).
13. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.