Política de privacidade
Modelo de texto legal preparado pela NUUX para validação da Byolishop ou do seu assessor. Não constitui parecer jurídico. Os campos entre [ ] ainda estão por preencher.
Esta política explica que dados pessoais tratamos, para quê e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019. Última atualização: 6 de outubro de 2026.
1. Responsável pelo tratamento
[a preencher: nome completo da titular], empresária em nome individual (Byolishop), NIF [a preencher: NIF], [a preencher: morada fiscal]. Contacto para assuntos de privacidade: contacto@byolishop.com.
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Finalidade | Dados | Fundamento (RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|
| Processar e entregar encomendas, apoio ao cliente, trocas e devoluções | Nome, morada, e-mail, telefone, produtos, valores, histórico de contactos | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) | Enquanto durar a relação e os prazos de garantia e de reclamação |
| Faturação e obrigações fiscais | Nome, NIF (se indicado), morada, valores | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, c) | Pelo prazo exigido pela lei fiscal |
| Conta de cliente | E-mail, palavra-passe (cifrada), moradas guardadas, encomendas | Execução do contrato / pedido do cliente | Até o cliente apagar a conta |
| Newsletter e novidades por e-mail | E-mail, nome | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, a) — caixa desmarcada por defeito | Até retirar o consentimento |
| Medição e anúncios (Meta Pixel) | Identificadores do navegador, páginas vistas, eventos de compra | Consentimento através do aviso de cookies | Ver Política de cookies |
| Segurança da loja e prevenção de fraude | Endereço IP, registos técnicos, dados de pagamento tratados pelo prestador | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f) | Prazo curto, salvo incidente |
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o cliente nem vendemos dados pessoais.
3. Com quem partilhamos
Só com prestadores que nos ajudam a operar a loja, vinculados por contrato e a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções:
- alojamento do site (Hostinger International Ltd.);
- prestadores de pagamento (Stripe e/ou ifthenpay) — os dados do cartão são tratados diretamente por eles;
- transportadora (CTT) e, quando o produto segue do fornecedor, o fornecedor parceiro na União Europeia (nome e morada de entrega);
- software de faturação certificado;
- serviço de e-mail transacional;
- Meta (WhatsApp e, apenas com consentimento, Meta Pixel).
Podemos ainda comunicar dados às autoridades quando a lei o exija.
4. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores (por exemplo, Meta e Stripe) podem tratar dados nos Estados Unidos. Nesses casos as transferências baseiam-se no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
5. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados e opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. Pode também retirar o consentimento (newsletter: link em cada e-mail; cookies: Gerir cookies) sem afetar o tratamento anterior. Para exercer os direitos escreva para contacto@byolishop.com; respondemos no prazo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Segurança
O site usa ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe cifradas e acessos de administração restritos. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer uma violação de dados com risco para si, avisamos nos termos da lei.
7. Menores
A loja não se destina a menores de 16 anos, e não recolhemos intencionalmente os seus dados.
8. Alterações
Podemos atualizar esta política; a data no topo indica a versão em vigor.